Entenda a polêmica do decreto das multas ambientais

O presidente Michel Temer assinou, na última semana, o decreto 9179 que deu nova redação ao Programa de Conversão de Multas Ambientais que permite a conversão de multas aplicadas por órgãos federais, como o Ibama, em investimentos ambientais. A mudança causou polêmica e polarizou opiniões.

Por um lado houve quem criticasse a medida, acusando o governo federal de anistiar os infratores e incentivar o descumprimento da lei, já que o desconto para as multas é de 60%, além de acusarem a medida de beneficiar a bancada ruralista.

É fato que 60% é um doce “desconto”, mas se partimos do princípio que o orçamento do Ministério do Meio Ambiente, incluindo as autarquias, tem sido sistematicamente um dos menores da Esplanada (apenas R$ 600 milhões) e que o maior fundo de recursos para proteção da Amazônia injetou R$ 3,9 bilhões em 10 anos no Brasil, os ambientalistas têm motivos para comemorar.

A alteração permitirá que, desde já, R$ 4,6 bilhões sejam destinados diretamente para projetos ambientais prioritários como restauração florestal, plantio de árvores, proteção dos rios, monitoramento da qualidade ambiental, em qualquer bioma brasileiro - cerrado, caatinga mata atlântica, etc.

Se antes, apenas 1/5 do valor da multa era direcionado ao Ibama e a maior parte ficava com o Governo Federal, agora o montante será destinado a um banco público e revertido diretamente a projetos de grande porte, lançados em Editais.

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“É importante que estes recursos de conversão de multas sejam materializados projetos no campo. Além dos ganhos ambientais, os projetos geram conhecimento, negócios, novas visões de mundo e melhoria da qualidade de vida”, ressaltou Ciça Wey, coordenadora de projetos e relações institucionais no Instituto Ekos Brasil.

Vale destacar também que dos 20 maiores devedores de multas ao Ibama, de acordo com matéria publicada no Valor Econômico, apenas um é do agronegócio. Os demais são grandes empresas, que vão do saneamento às grandes siderúrgicas.

Diante da situação econômica do Brasil, a injeção de R$ 4,6 bilhões em projetos ambientais pode ajudar consideravelmente o país a prosseguir no cumprimento da meta do Acordo de Paris e da Convenção da Biodiversidade, por exemplo.

“O Brasil é bom em ter legislações bem detalhadas, quase perfeitas. Só que ficam no papel. Temos uma chance de mudar um pouco desta realidade, mas cobrando os resultados", finalizou Ciça.