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AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AS ÁREAS PROTEGIDAS NA AMAZÔNIA

João Paulo Ribeiro Capobianco*

O debate internacional sobre medidas para a redução das emissões de gases de efeito estufa avança rapidamente, principalmente após a divulgação do último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), em 2007, que mostrou de forma inequívoca os impactos do aquecimento global em curso.

Conforme esta discussão evolui, fica cada dia mais claro que a inadiável redução radical da utilização de combustíveis fósseis e o aprimoramento de processos industriais, agroindustriais e urbanos altamente geradores desses gases poderão responder com a maior parte, mas não com a totalidade da solução do problema. Mesmo que sejam superadas em tempo recorde as atuais limitações de ordem tecnológica, social e econômica para que essas providências se tornem viáveis na escala necessária, serão necessários novos mecanismos e procedimentos capazes de contribuírem, no seu conjunto, para a minimização dos impactos das mudanças climáticas.

Neste contexto, diferentes estudos e análises vêm destacando a importância de se incluir entre essas medidas a redução de emissões por desmatamento e a manutenção dos estoques de carbono existentes nas florestas do planeta.
O Brasil, por possuir os dois atributos fundamentais nesse campo - o maior estoque de carbono em florestas tropical e o maior índice de desmatamento do Globo -, ganhou grande destaque no debate internacional. Não há duvidas quanto ao fato de que qualquer mecanismo que vise reduzir o desmatamento tropical exigirá o apoio e a participação brasileira. E o momento é favorável para isso.

Os bons resultados obtidos com a implantação do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, lançado em 2004, têm permitido ao Brasil evoluir rapidamente nesse tema, inclusive com a revisão de suas posições tradicionalmente defendidas nos fóruns internacionais de não admissão do estabelecimento da correlação entre desmatamento e clima no âmbito da Convenção sobre Mudanças Climáticas. Prova disso foi a apresentação à Convenção, em 2006, da proposta de Incentivos Positivos para a Redução de Emissões por Desmatamento e a recente criação do Fundo Amazônia, que deverá captar recursos com base nestas reduções.

Entre as ações adotadas com grande sucesso pelo governo brasileiro para enfrentar as altas taxas de desmatamento na Amazônia destaca-se a criação de áreas protegidas nas zonas de conflito e de expansão da fronteira agrícola predatória. O resultado desta estratégia levou ao aumento em cerca de 20 milhões de hectares de unidades de conservação, ampliando em quase 70% a extensão territorial dessas áreas na região, além da homologação de aproximadamente 10 milhões de hectares de terras indígenas, no período de 2004 a 2007.

Com essas novas áreas, a Amazônia passou a contar com 224 unidades de conservação, abrangendo aproximadamente 908 mil km2 e 284 terras indígenas, somando cerca de um milhão de km2. O conjunto de áreas protegidas na região, portanto, chegam a quase dois milhões de km2, um pouco menos do que a soma de toda a cobertura florestal existente da República Democrática do Congo e Indonésia, países que ocupam respectivamente o segundo e terceiro lugares no ranking dos maiores detentores de florestas tropicais do planeta.

Considerando que a Amazônia possui 4.245.023 km2, segundo o Mapa de Biomas do IBGE, dos quais já foram desmatados cerca de 627 mil km2, é possível constatar que a soma das áreas protegidas na região conserva atualmente o equivale a 50% da cobertura florestal remanescente.

Este fantástico volume de florestas sob proteção, sem paralelo em qualquer outro país tropical, tem funções ambientais e sociais de enorme relevância. Além da riqueza natural, caracterizada pela enorme diversidade biológica, elas abrigam uma fantástica diversidade cultural, envolvendo cerca de 170 povos indígenas, mais de três dezenas de comunidades remanescentes de antigos quilombos e milhares comunidades de seringueiros, castanheiros, ribeirinhos, babaçueiras, entre outras.

Do ponto de vista das mudanças climáticas esse conjunto de áreas protegidas é responsável atualmente pela expressiva redução das taxas de desmatamento em seus territórios e pela manutenção de um estoque de carbono da ordem de aproximadamente 20 bilhões de toneladas, o equivalente, para fins de comparação, a quase três anos da emissão total de gás carbônico no mundo.

Neste sentido, um programa de apoio a criação, implantação, consolidação e manutenção das áreas protegidas da Amazônia com recursos originários da Convenção sobre Mudanças Climáticas, através do Mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação de Florestas (REDD, na sigla em inglês) traria como resultado uma importante contribuição para o combate ao desmatamento e para a manutenção em perpetuidade de um estoque de carbono de enormes proporções.

Soma-se a isso, a fato de que um programa como esse poderia viabilizar a expansão do sistema segundo as orientações do projeto "Avaliação e Prioridades para Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade", do Ministério do Meio Ambiente (MMA), levando a extensão dessa proteção para 75% da área florestal e, por consequência, viabilizar a manutenção de 75% do estoque total de carbono da Amazônia brasileira.

Os benefícios da estabilização de estoques de carbono dessa magnitude, associados à indução da redução de desmatamentos em áreas adjacentes às áreas protegidas são contribuições excepcionais ao combate ao aquecimento global a custos extremamente viáveis. Segundo recente estudo elaborado para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), seria possível expandir e implementar o sistema de áreas protegidas na Amazônia e garantir a sua manutenção por 50 anos com investimentos na ordem de US$ 9,5 bilhões, o que equivale a uma fração insignificante dos atuais investimentos internacionais em iniciativas para o combate ao aquecimento global.

Entretanto, mesmo diante da evidência desses fatos, há atualmente mais dificuldades do que soluções para a criação de um mecanismo internacional que possa colaborar efetivamente com a consolidação dessas áreas de forma a garantir a sua estabilidade no longo prazo.

Entre os muitos questionamentos sobre a possibilidade de que um mecanismo de mercado de carbono florestal a ser estabelecido possa beneficiar áreas protegidas, dois se destacam: o fato da proteção dessas áreas ser uma obrigação legal dos governos que as criaram e de que a conservação de estoques de carbono não configura redução de emissões.

No que diz respeito ao primeiro argumento, a sua fragilidade pode ser facilmente demonstrada quando verificamos que o orçamento público disponível para as áreas protegidas federais em todo o território nacional é de aproximadamente US$ 130 milhões/ano, incluindo os recursos destinados às terras indígenas. Mesmo que o governo brasileiro faça um esforço de enormes proporções para duplicar esses investimentos, o montante de recursos permaneceria absolutamente distante das reais necessidades.

Quanto ao segundo argumento, ele só poderia ser considerado válido se esses estoques não estivessem sob ameaça permanente, o que não é verdade. Diferentemente dos estoques de combustíveis fósseis que dependem de investimentos para serem utilizados e, portanto, gerarem emissões de gases de efeito estufa, os estoques de carbono florestal precisam de investimentos para não serem degradados e, por consequência, não emitirem.
 
*João Paulo Ribeiro Capobianco, biólogo e ambientalista, professor visitante da Universidade de Columbia, Nova Iorque, e pesquisador associado do IPAM. Foi Secretário de Biodiversidade e Florestas e Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente de 2003 a 2008

05/2009

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