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DESCOMPASSO NO CLIMA
O Globo
TCU revela falhas no projeto de redução de emissões proposto pelo governo
Demétrio Weber
BRASÍLIA
 
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que as ações do governo federal para reduzir a emissão de gases do efeito estufa na Amazônia Legal esbarram em falhas de gestão e falta de recursos. Mesmo programas concebidos para fazer frente ao desmatamento e promover o chamado de desenvolvimento sustentável têm dificuldade em sair do papel.

Os auditores analisaram iniciativas dos Ministérios da Agricultura, dos Transportes e do Desenvolvimento Agrário, cujas atividades costumam andar de mãos dadas com a devastação ambiental: plantio de soja, criação de gado, construção de estradas e assentamentos da reforma agrária.

Comprometimento de resultados e poucos benefícios

Eles avaliaram também o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), lançado pelo presidente Lula em dezembro. “Foi constatado que o PNMC não previu os mecanismos necessários para a implementação das ações propostas.

(...) Além disso, o plano não identifica como as ações serão conduzidas, não define prazo, responsáveis, indicadores de desempenho e metas para as ações. (...) Vale salientar que o próprio plano considera como fragilidade o baixo nível de cooperação entre as instituições do governo federal”, diz o relatório aprovado pelo TCU na semana passada.

O Programa Executivo de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio na Amazônia Legal, aprovado em 2007, prevê investimentos de R$ 212 milhões até 2013. O objetivo é recuperar áreas desmatadas e promover o uso sustentável da floresta amazônica. Em 2009, o programa esperava receber R$ 39,7 milhões, mas, segundo o TCU, contará no máximo com R$ 2,95 milhões, 7% do esperado.

Em 2010, a previsão é manter o patamar de 7% e, em 2011, somente 6%, segundo dados do Plano Plurianual (PPA) citados pelo TCU. “O que se vislumbra é um provável comprometimento dos resultados prometidos já no primeiro ano. Há um planejamento, mas sem implementação e, consequentemente, sem efetividade das ações previstas e sem benefícios concretos para a sociedade”, diz o relatório.

O Ministério da Agricultura aumentou o volume de crédito para projetos sustentáveis, de R$ 300 milhões para R$ 1,15 bilhão, da safra 2007/2008 para 2008/2009. Os auditores ressalvam, porém, que disponibilizar recursos não basta. Afinal, sem assistência técnica, os produtores têm dificuldade de tocar projetos com viés ambiental.

Na Amazônia, desnível em torno de assentamentos

Outra fonte de desmatamento na Amazônia é a reforma agrária.

Em números absolutos, a parcela devastada em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vem caindo: de 320 mil hectares, em 2003, para 251 mil hectares em 2008. Em termos proporcionais, porém, o peso dos assentamentos na destruição da mata subiu: de 12,7% para 21%.

O relatório assinala que apenas 25% dos assentamentos na Amazônia foram instalados em áreas com licença ambiental expedida. No resto do país, a média é de 56%.

Dois dos estados que mais desmatam — Mato Grosso e Pará — apresentam índices ainda mais baixos de instalação de assentamentos em áreas com licença ambiental: 16% e 10% respectivamente.

O diretor da 4 aSecretaria de Controle Interno do TCU, Fernando Antonio Dorna Magalhães, disse que o governo vem conseguindo reduzir o ritmo do desmatamento: — As ações de polícia estão funcionando relativamente bem. Tanto que o desmatamento está caindo.

O que teria que vir depois, que é a sustentabilidade, isso não está ocorrendo.

10/2009

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