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ESALQ-USP COMPROVA IMPORTÂNCIA DO CÓDIGO FLORESTAL

Mesmo não sendo integralmente respeitado nas propriedades agrícolas, o Código Florestal, uma das mais importantes leis ambientais do país, protege 2,2 vezes mais vegetação natural que as Unidades de Conservação de domínio público existentes no Brasil. Para que o Código Florestal fosse obedecido na sua integridade teriam que ser recuperados 83 milhões de hectares dos 278 milhões ocupados pelo setor agropecuário no Brasil, por estarem em situação de não conformidade com a legislação.

Estas conclusões foram publicadas ontem, 1º de junho de 2010, no texto “Considerações sobre o Código Florestal brasileiro”, discute a revisão do Código Florestal Brasileiro proposta pela Confederação Nacional da Agricultura para questionar, entre outros pontos a recuperação e o uso das reservas legais e áreas de preservação permanentes (APP). O texto conclui que a revisão não é necessária já que “a agricultura pode se desenvolver pela expansão territorial sobre áreas de elevada aptidão agrícola que atualmente são ocupadas com pecuária extensiva. A pecuária, que ocupa a maior parte das terras, pode se desenvolver pela intensificação e ganho de produtividade”.

O texto foi elaborado pelo professor Gerd Sparovek e colaboradores a partir de artigos científicos publicados ou em peer review de autoria de seu grupo de pesquisa da ESALQ, e pode ser acessado neste link

O Código Florestal Brasileiro foi sancionado em setembro de 1965 e é tido por muitos como a mais avançada legislação florestal do mundo. Entre outras coisas, o Código determina que na Amazônia 80% da vegetação de cada propriedade não pode ser suprimida, constituindo a reserva legal de cada propriedade. Esta fração de reserva legal varia nos diferentes biomas, sendo de 35% para as propriedades estabelecidas no cerrado e de 20% para as demais regiões do país, inclusive no domínio da mata atlântica. É interessante observar que o Código Florestal coloca em prática uma idéia antiga já defendida no século XVIII por José Bonifácio de Andrada e Silva para a proteção de parte das florestas em propriedades rurais.

 

 


06/2010

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