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PROJETO DE LEI PREVÊ OBRIGATORIEDADE PARA O USO DE AQUECEDOR SOLAR EM SALVADOR

As novas construções do município de Salvador terão obrigatoriamente que dispor de sistemas de aquecimento de água por energia solar. É isso que estabelece o projeto de lei que a vereadora Andréa Mendonça (DEM) apresentou na Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.

O projeto coloca Salvador entre as cidades brasileiras que tratam o uso da energia solar como ação de responsabilidade social. O projeto já começou a tramitar nas comissões temáticas da Câmara e será, em breve, discutido e votado em plenário. A obrigatoriedade fica estabelecida para as atividades que fazem uso intensivo de água quente.
 
De acordo com o texto apresentado, hotéis, clubes, academias, clínicas de estética, hospitais, indústrias, lavanderias industriais e os edifícios residenciais com três ou dois banheiros por unidade são algumas das edificações que passarão a ter instalação de coletores solares e reservatórios térmicos.
 
A vereadora Andréa Mendonça justifica a proposta, explicando que o Brasil tem enorme potencial de aproveitamento da energia solar. Praticamente toda sua área recebe mais de 2.200 horas de insolação, com um potencial equivalente a 15 trilhões de MWh, correspondentes a 50 mil vezes o consumo nacional de eletricidade.
 
A utilização da energia solar, no entanto, é pouco aproveitada, assinala a vereadora. "A infra-estrutura para aquecimento de água na maioria das residências brasileiras e baianas é baseada nos chuveiros elétricos, equipamento de baixo custo inicial, mas de grande consumo de energia ao longo de sua vida útil, e que gera importantes demandas de capital para o setor elétrico, assim como altos custos ambientais e sociais", acrescenta ela.
 
Os chuveiros elétricos consomem mais de 6% de toda a eletricidade produzida no País e são responsáveis por pelo menos 18% do pico de demanda do sistema, argumenta a vereadora Andréa Mendonça. "Portanto, o uso dos aquecedores solares apresenta ganhos como o de redução da conta de energia elétrica e a geração de um grande número de empregos por unidade de energia transformada".
 
Minas Gerais é o estado brasileiro que mais utiliza energia solar. Devido às ações da Cemig, a empresa distribuidora de eletricidade no estado, o mercado imobiliário entendeu a importância dos sistemas  para a redução dos custos de condomínio e das contas de energia elétrica. Em Minas, existem hoje quase dois mil edifícios de apartamentos com sistema solar de aquecimento.
 
No Brasil, existem hoje 20 cidades com leis solares aprovadas. Confira quais são elas: Vitória (ES), Juiz de Fora (MG), Varginha (MG), Gramado (RS); Porto Alegre (RS); Americana (SP); Assis (SP); Avaré (SP); Birigui (SP); Diadema (SP); Franca (SP); Jundiaí (SP); Marília (SP); Peruíbe (SP); Piracicaba (SP); Ribeirão Pires (SP); Ribeirão Preto (SP); São Caetano do Sul (SP); São José do Rio Preto (SP); São Paulo (SP).
 
 
Gabinete da Vereadora Andréa Mendonça - Tel. 3320-0168
Texto: Tempo Exato Comunicação – Tel. 9134-8851
Lenilde Pacheco

07/2009

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