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QUEREMOS UMA POSIÇÃO CLARA DO PRESIDENTE SOBRE O COMPLÔ CONTRA A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Por Marcio Santilli – Instituto Socioambiental

(29/5/2009) Nos últimos dias os jornais O Globo, Valor Econômico e Folha de São Paulo expressaram em editoriais, preocupações com medidas adotadas pelo governo e em discussão no Congresso que poderão causar graves danos ao meio ambiente e às florestas do País.
 
Há duas semanas, artistas lideraram uma vigília no plenário do Congresso e promoveram a entrega de um abaixo-assinado com milhares de assinaturas contra o desmatamento e a destruição da Amazônia. Esse gesto refletiu o que uma pesquisa do Datafolha (por demanda da ONG Amigos da Terra), deste mês, apurou: 94% dos brasileiros desejam o fim dos desflorestamentos, ainda que implique restrições à produção de alimentos.
 
Com efeito, organizações do campo socioambiental vêm alertando há alguns meses para um complô armado por um conjunto de setores interessados em destruir as leis que os obrigam a cumprir condicionantes ambientais para a execução dos seus empreendimentos econômicos. Ruralistas querem se livrar da “reserva legal”, que exige a manutenção de cobertura florestal em parte das propriedades rurais; empreiteiras querem fragilizar o licenciamento de obras e pagar o mínimo como compensação ambiental; grileiros querem legalizar a ocupação privada de terras públicas; e todos eles fizeram um pacto sinistro, para reunir os votos de parlamentares que lhes devem favores em torno de uma agenda negativa comum.
 
O complô, para ter sucesso, precisa da cumplicidade do governo federal. Em outros tempos, tentativas similares para lesar a legislação esbarraram na disposição do Presidente da República em exercer o seu poder de veto. Agora, a credibilidade da política ambiental vai sendo corroída pelas bordas, com lobbies setoriais influenciando a introdução de dispositivos “facilitadores” de contrabando em medidas provisórias, explorando disputas políticas e corporativas de dentro do governo, atribuindo a lentidão nas obras do PAC aos condicionantes ambientais, insinuando apoio e financiamento aos candidatos presidenciais. Com “cara de paisagem”, o governo vai sendo envolvido até que se dissolva a possibilidade do veto e se caracterize o total acumpliciamento oficial.
 
Ocorre que é o próprio governo quem será chamado às responsabilidades pelas esperáveis conseqüências. Nem falamos das responsabilidades históricas em, por exemplo, rasgar áreas remotas e preservadas da Amazônia com uma nova estrada (BR-319) asfaltada, sem planejamento ou demanda econômica efetiva, sem presença local do estado nacional, só para fazer o jogo de um ministro candidato (Alfredo Nascimento, dos Transportes, ao governo do Amazonas), mas que acabam partilhadas por todos nós.
 
Falamos das responsabilidades imediatas, dos danos cumulativos às populações locais, às águas, aos solos e ao clima local. E também dos efeitos globais, do aquecimento do planeta, dos planos e metas anunciados sobre mudança climática e dos compromissos assumidos e dos recursos obtidos (como US$ 1 bilhão do governo da Noruega para o Fundo Amazônia), que irão para o espaço sideral caso a taxa de desmatamento dê mais um salto à frente por conta dos atos irresponsáveis em curso.
 
Também nesta semana assistimos a um debate inusitado, na Globonews, entre dois ministros, da Agricultura e do Meio Ambiente, que divergiram em quase tudo. Normal, para os que sabem que os governos são essencialmente esquizofrênicos. Mas não deixa de indicar uma falta de presidente.
 
Qual é a do Lula nisso tudo? Acredita mesmo que o licenciamento atrapalha as obras? Que mais vale expandir a fronteira agrícola para gerar produtos para exportação? Que não há saída para a crise sem detonar o patrimônio natural nacional? Que o financiamento por empreiteiras será essencial para o sucesso da sua candidata presidencial? Ou terá clareza sobre o custo real desses danos, sobre a gravidade da situação climática, sobre os impactos negativos na sua retórica, na sua imagem e na do País?
 
Queremos uma posição clara do presidente sobre o complô em curso. É claro que esperamos dele uma postura compatível com a responsabilidade da sua função, focada na saúde do povo, no zelo pelo patrimônio público e nos interesses das futuras gerações. Mas seria menos ruim vê-lo assumindo esta conspirata, do que na postura omissa e ambígua em que se encontra, mais danosa à sua condição de líder.
 
 

05/2009

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