Entenda a polêmica do decreto das multas ambientais

O presidente Michel Temer assinou, na última semana, o decreto 9179 que deu nova redação ao Programa de Conversão de Multas Ambientais que permite a conversão de multas aplicadas por órgãos federais, como o Ibama, em investimentos ambientais. A mudança causou polêmica e polarizou opiniões.

Por um lado houve quem criticasse a medida, acusando o governo federal de anistiar os infratores e incentivar o descumprimento da lei, já que o desconto para as multas é de 60%, além de acusarem a medida de beneficiar a bancada ruralista.

É fato que 60% é um doce “desconto”, mas se partimos do princípio que o orçamento do Ministério do Meio Ambiente, incluindo as autarquias, tem sido sistematicamente um dos menores da Esplanada (apenas R$ 600 milhões) e que o maior fundo de recursos para proteção da Amazônia injetou R$ 3,9 bilhões em 10 anos no Brasil, os ambientalistas têm motivos para comemorar.

A alteração permitirá que, desde já, R$ 4,6 bilhões sejam destinados diretamente para projetos ambientais prioritários como restauração florestal, plantio de árvores, proteção dos rios, monitoramento da qualidade ambiental, em qualquer bioma brasileiro – cerrado, caatinga mata atlântica, etc.

Se antes, apenas 1/5 do valor da multa era direcionado ao Ibama e a maior parte ficava com o Governo Federal, agora o montante será destinado a um banco público e revertido diretamente a projetos de grande porte, lançados em Editais.

“É importante que estes recursos de conversão de multas sejam materializados projetos no campo. Além dos ganhos ambientais, os projetos geram conhecimento, negócios, novas visões de mundo e melhoria da qualidade de vida”, ressaltou Ciça Wey, coordenadora de projetos e relações institucionais no Instituto Ekos Brasil.

Vale destacar também que dos 20 maiores devedores de multas ao Ibama, de acordo com matéria publicada no Valor Econômico, apenas um é do agronegócio. Os demais são grandes empresas, que vão do saneamento às grandes siderúrgicas.

Diante da situação econômica do Brasil, a injeção de R$ 4,6 bilhões em projetos ambientais pode ajudar consideravelmente o país a prosseguir no cumprimento da meta do Acordo de Paris e da Convenção da Biodiversidade, por exemplo.

“O Brasil é bom em ter legislações bem detalhadas, quase perfeitas. Só que ficam no papel. Temos uma chance de mudar um pouco desta realidade, mas cobrando os resultados”, finalizou Ciça.