Por que o Custo Social do Carbono é importante?
Em fevereiro deste ano, o governo americano anunciou um novo valor para o Custo Social do Carbono: US$ 51 por tonelada de CO2 equivalente emitida, cerca de sete vezes mais que aquele praticado pela administração de Donald Trump.
A medida, de fato, acompanha a uma série de ações de responsabilidade que vêm sendo implementadas pelo governo Biden-Harris, como o retorno dos Estados Unidos ao Acordo de Paris, um plano de infraestrutura com fortes incentivos às energias renováveis e o recente convite à líderes de quarenta nações para a realização de um evento internacional sobre a crise climática.
Mas, afinal, o que é o Custo Social do Carbono?
Diferente de um imposto ou taxa sobre o carbono, o Custo Social do Carbono é uma quantificação financeira do impacto de se emitir gases de efeito estufa na atmosfera. Este custo incorpora consequências como perdas na agricultura e impactos de eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes com o aquecimento global.
O CSC é um parâmetro que auxilia na tomada de decisões do governo federal americano. Junto com o projeto de construção de uma nova ferrovia, por exemplo, também é apresentado o Custo Social do Carbono relativo às emissões associadas à implementação daquele projeto. Quanto maior o valor, maiores as chances do projeto ser considerado inviável para o governo.
Como consequência, projetos e tecnologias de alta emissão, como por exemplo aqueles que dependem de combustíveis fósseis, tornam-se menos atraentes, impactando todo o mercado em um ciclo virtuoso.
O parâmetro ainda carece de progressos. Muitos especialistas questionam o fato do CSC não incorporar em seus critérios os efeitos das mudanças climáticas sobre a desigualdade social e a redução das florestas tropicais.
E por que o Custo Social do Carbono é tão importante?
Quando o governo americano atribui um valor cada vez mais alto às emissões de carbono, isso significa que está enviando um claro sinal para o mercado de que as políticas ambientais e macroeconômicas estão alinhadas com a urgência climática e com os objetivos do Acordo de Paris.
A medida também se une as demais de precificação de carbono, como o sistema cap and trade e com taxação de impostos sobre as emissões. Todas essas, assim como o CSC acabam por internalizar o custo das mudanças climáticas na economia, além de impactar de forma especial os setores privados mais poluentes, como a aviação civil e a indústria. De fato, esses mecanismos já estão presentes ou em consideração em 61 jurisdições, responsáveis por 22% das emissões globais.
E o Brasil?
O Brasil ainda não possui um sistema de precificação de carbono, mas as perspectivas para regulação do tema são positivas. O Governo Federal vem conduzindo um trabalho que deve levar a criação de um instrumento de mercado que precifique as emissões de GEE de determinados setores.
Além disso, o setor privado, organizados pelo CEBDS, vem se posicionando de forma favorável a mecanismos de precificação de carbono que fomentem uma transição para a economia de baixo carbono, de forma a favorecer a competitividade das empresas brasileiras.
